Após dez anos de aprovação da Lei Orgânica da Assistência So...

Para resolver a questão apresentada, precisamos entender o contexto da gestão descentralizada da assistência social no Brasil, especialmente no nível municipal, conforme descrito na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

A LOAS, instituída pela Lei nº 8.742/1993, estabelece diretrizes para a organização da Assistência Social no Brasil, enfatizando a descentralização das ações e a participação popular. Os municípios são responsáveis por implementar e gerenciar ações de assistência, o que requer a construção de redes de atendimento e a integração de dados por meio de um cadastro unificado.

**Tema Central da Questão:** A questão aborda a dificuldade enfrentada pelos municípios na construção e integração das redes de assistência social. Embora a descentralização vise a melhorar a eficiência e a efetividade das políticas sociais, ela apresenta desafios, especialmente relacionados à complementaridade das ações e ao cadastro unificado das redes de assistência.

Alternativa Correta: E (Errado)

Justificativa: A afirmativa da questão é considerada incorreta porque, na prática, os municípios enfrentam dificuldades significativas na construção de redes de assistência social eficazes. Entre os desafios estão a escassez de recursos, a necessidade de capacitação de pessoal, a falta de infraestrutura adequada e a complexidade na integração e compartilhamento de informações, como o cadastro unificado.

Além disso, a integração das ações entre diferentes entes federativos e a articulação com outras políticas públicas são pontos críticos que frequentemente carecem de coordenação e continuidade.

**Análise da Alternativa:** A questão incorretamente afirma que os municípios avançaram sem dificuldades, ignorando os desafios reais enfrentados na prática da implementação das redes de assistência social.

Esses obstáculos são amplamente reconhecidos por especialistas e estão documentados em diversos estudos e relatórios sobre a assistência social no Brasil.

Portanto, a resposta correta é Errado porque a afirmação não condiz com a realidade observada pós-LOAS. Municípios enfrentam sim, dificuldades na gestão descentralizada.

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Na gestão descentralizada da assistência social, os municípios avançaram sem dificuldades na construção de redes, sobretudo no que se refere à necessária complementaridade das ações e ao cadastro unificado dessas redes.

Com certeza atravessaram sim muitas barreiras.

Resposta: Errada