Pascal Rembrant é artista e tem sob sua guarda três crianças...

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Q2408365 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Pascal Rembrant é artista e tem sob sua guarda três crianças de seu casamento com FênixAdonias, que abandonou o lar e não foi mais localizada no território nacional. Por excesso de trabalho, o pai deixou de dar a devida atenção aos seus filhos, que restaram abandonados materialmente, o que os levou a buscar apoio nos professores da escola onde estão regularmente matriculados. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n º 8.069/1990), configura crime submeter criança sob sua guarda a:

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