O Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal (...

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Q1984892 Administração Financeira e Orçamentária

O Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos anexos do RGF e constitui uma versão simplificada deste relatório, sendo sua estrutura e composição definidas pelo Manual de Demonstrativos Fiscais.

A apresentação adequada desse anexo do RGF por um ente federativo levará em conta que:

Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O enunciado remete ao MDF, cuja regra específica para o quadro de restos a pagar — e não para o anexo inteiro — torna correta a alternativa que associa esse quadro ao último quadrimestre: B.

Tema central: Demonstrativo simplificado do RGF
Análise das alternativas
A
Errada
A comparação dos resultados primário e nominal com as respectivas metas integra o demonstrativo simplificado do RREO, não o do RGF. A alternativa atribui ao relatório errado esse conteúdo.
B
Certa
A alternativa B atende à instrução de preenchimento da seção 04.06.05.01 do MDF, 11ª edição, versão de 07/05/2021. O campo tem um recorte específico: registra restos a pagar do próprio exercício que foram empenhados, mas ainda não liquidados. A referência ao último quadrimestre corresponde à apresentação desse quadro, sem restringir a elaboração do demonstrativo inteiro ao encerramento anual.
C
Errada
O quadro de operações de crédito informa as operações realizadas e seus respectivos limites. A alternativa substitui esse conteúdo pela discriminação de juros e encargos da contratação, que não é a exigência desse quadro.
D
Errada
A elaboração não é exclusiva do Executivo: a obrigação alcança também Legislativo, Judiciário e Ministério Público. Segundo o MDF consultado, o Executivo elabora o demonstrativo em todos os quadrimestres, e os demais Poderes e o Ministério Público, no último.
E
Errada
O Executivo deve elaborar o demonstrativo também nos demais quadrimestres. A apresentação apenas no último quadrimestre aplica-se ao quadro de restos a pagar, não ao anexo inteiro.
Pegadinha da questão
A principal confusão é estender ao demonstrativo inteiro a restrição temporal de um de seus quadros: o de restos a pagar. Também se exploram a troca entre conteúdos do RREO e do RGF e a falsa exclusividade do Executivo.
Dica para questões semelhantes
  • Confira se a informação exigida pertence ao RREO ou ao RGF: a comparação dos resultados primário e nominal com as metas pertence ao demonstrativo simplificado do RREO.
  • Separe a periodicidade do demonstrativo da apresentação de seus quadros: a restrição do quadro de restos a pagar ao último quadrimestre não se estende ao anexo inteiro.
  • No quadro de operações de crédito, diferencie operações realizadas e respectivos limites de juros e encargos decorrentes da contratação.
  • Antes de aceitar exclusividade do Executivo, verifique a obrigação dos demais Poderes e do Ministério Público.

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Comentários

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Gabarito: letra B.

12ª edição - Manual de Demonstrativos Fiscais 

No último quadrimestre, o RGF deverá conter, também, o demonstrativo do montante da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar referente às despesas liquidadas, às empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa e às não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados.

.

a) INCORRETO. Tal conteúdo é apresentado no Anexo de Metas Fiscais, conforme LRF:

 

Art. 4º § 1 Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

 

Além de ser apresentado no RREO, conforme LRF:

 

Art. 53. Acompanharão o Relatório Resumido demonstrativos relativos a:

III - resultados nominal e primário;

 

b) o anexo deve identificar, no último quadrimestre, o valor dos restos a pagar empenhados e não liquidados do exercício;

CORRETO. LRF:

 

Art. 55. O relatório conterá:

III - demonstrativos, no último quadrimestre:

a) do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro;

b) da inscrição em Restos a Pagar, das despesas:

1) liquidadas;

2) empenhadas e não liquidadas, inscritas por atenderem a uma das condições do inciso II do art. 41;

3) empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa;

 

c) INCORRETO. O RREO apresenta demonstrativos com despesas com juros, conforme LRF:

 

Art. 53. Acompanharão o Relatório Resumido demonstrativos relativos a:

IV - despesas com juros, na forma do inciso II do art. 4o;

 

d) sua elaboração é de competência do Poder Executivo do ente;

INCORRETO. Em DESACORDO com o disposto na LRF:

 

Art. 54. Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal

 

Complementando com o disposto no Manual de Demonstrativos Fiscais 12ª Edição:

 

Estão obrigados a emitir o Relatório de Gestão Fiscal a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, estando compreendido:

a) na esfera federal: o Poder Legislativo (incluído o Tribunal de Contas da União), o Poder Judiciário (incluindo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal), o Poder Executivo e o Ministério Público da União (incluindo o Ministério Público do Distrito Federal);

b) na esfera distrital: o Poder Legislativo (incluído o Tribunal de Contas do Distrito Federal) e o Poder Executivo;

c) na esfera estadual: o Poder Legislativo (incluído o Tribunal de Contas do Estado), o Poder Judiciário, o Poder Executivo, o Ministério Público Estadual; e

d) na esfera municipal: o Poder Legislativo (incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver) e o Poder Executivo.

 

e) sua elaboração é requerida em referência ao último quadrimestre do exercício.

INCORRETO. Conforme Letra B, o último quadrimestre possui conteúdo a mais no RGF em relação aos demais quadrimestres. 

Fonte: Luis Kayanoki - TEC CONCURSOS

Estranho, ele pergunta sobre o anexo (Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal) e não sobre o RGF em si. A definição da resposta mostra o que tem no RGF e não no anexo, até porque não sei qual das informações entre as alternativas devam constar, necessariamente, no Demonstrativo simplificado. O material só cita o que há no RGF e não nos seus anexos...

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

A elaboração deste demonstrativo far-se-á mediante a extração das informações dos Demonstrativos:

  • da Despesa com Pessoal;
  • da Dívida Consolida Líquida;
  • das Garantias e Contragarantias de Valores;
  • das Operações de Crédito;
  • da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar.

esse gabarito está errado pois ele pergunta sobre o simplificado e não e não sobre o RGF em sim. Não sei como isso não foi anulado.

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