O Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal (...

Gabarito: letra B.

12ª edição - Manual de Demonstrativos Fiscais 

No último quadrimestre, o RGF deverá conter, também, o demonstrativo do montante da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar referente às despesas liquidadas, às empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa e às não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados.

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a) INCORRETO. Tal conteúdo é apresentado no Anexo de Metas Fiscais, conforme LRF:

Art. 4º § 1 Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

Além de ser apresentado no RREO, conforme LRF:

Art. 53. Acompanharão o Relatório Resumido demonstrativos relativos a:

III - resultados nominal e primário;

b) o anexo deve identificar, no último quadrimestre, o valor dos restos a pagar empenhados e não liquidados do exercício;

CORRETO. LRF:

Art. 55. O relatório conterá:

III - demonstrativos, no último quadrimestre:

a) do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro;

b) da inscrição em Restos a Pagar, das despesas:

1) liquidadas;

2) empenhadas e não liquidadas, inscritas por atenderem a uma das condições do inciso II do art. 41;

3) empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa;

c) INCORRETO. O RREO apresenta demonstrativos com despesas com juros, conforme LRF:

Art. 53. Acompanharão o Relatório Resumido demonstrativos relativos a:

IV - despesas com juros, na forma do inciso II do art. 4o;

d) sua elaboração é de competência do Poder Executivo do ente;

INCORRETO. Em DESACORDO com o disposto na LRF:

Art. 54. Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal

Complementando com o disposto no Manual de Demonstrativos Fiscais 12ª Edição:

Estão obrigados a emitir o Relatório de Gestão Fiscal a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, estando compreendido:

a) na esfera federal: o Poder Legislativo (incluído o Tribunal de Contas da União), o Poder Judiciário (incluindo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal), o Poder Executivo e o Ministério Público da União (incluindo o Ministério Público do Distrito Federal);

b) na esfera distrital: o Poder Legislativo (incluído o Tribunal de Contas do Distrito Federal) e o Poder Executivo;

c) na esfera estadual: o Poder Legislativo (incluído o Tribunal de Contas do Estado), o Poder Judiciário, o Poder Executivo, o Ministério Público Estadual; e

d) na esfera municipal: o Poder Legislativo (incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver) e o Poder Executivo.

e) sua elaboração é requerida em referência ao último quadrimestre do exercício.

INCORRETO. Conforme Letra B, o último quadrimestre possui conteúdo a mais no RGF em relação aos demais quadrimestres. 

Fonte: Luis Kayanoki - TEC CONCURSOS

Estranho, ele pergunta sobre o anexo (Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal) e não sobre o RGF em si. A definição da resposta mostra o que tem no RGF e não no anexo, até porque não sei qual das informações entre as alternativas devam constar, necessariamente, no Demonstrativo simplificado. O material só cita o que há no RGF e não nos seus anexos...

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

A elaboração deste demonstrativo far-se-á mediante a extração das informações dos Demonstrativos:

• da Despesa com Pessoal;
• da Dívida Consolida Líquida;
• das Garantias e Contragarantias de Valores;
• das Operações de Crédito;
• da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar.