Vamos explorar a questão a partir do contexto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, mais especificamente, sobre o Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

O tema central da questão é a compreensão da estrutura e das informações contidas no Demonstrativo Simplificado do RGF. Este documento é essencial para a transparência fiscal dos entes federativos, pois resume as informações fiscais de forma acessível ao público.

Alternativa Correta: B - O enunciado afirma que o anexo deve identificar, no último quadrimestre, o valor dos restos a pagar empenhados e não liquidados do exercício. Esta informação é crucial para entender os compromissos financeiros assumidos pelos entes federativos que ainda não foram pagos, impactando diretamente na saúde fiscal do ente.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - A alternativa menciona que o anexo deve conter informações sobre o cumprimento das metas de resultado primário e nominal. Embora essas informações sejam relevantes para a gestão fiscal, elas não são o foco do Demonstrativo Simplificado do RGF, mas sim do próprio RGF em sua forma completa.

C - A identificação do valor de juros e encargos decorrentes da contratação de operações de crédito é importante, mas esta informação específica faz parte de outros demonstrativos fiscais, não diretamente do anexo simplificado do RGF.

D - A elaboração do Relatório de Gestão Fiscal não é de competência exclusiva do Poder Executivo. Outros poderes, como o Legislativo e o Judiciário, também têm responsabilidades fiscais que devem ser reportadas.

E - A elaboração do Demonstrativo Simplificado não é requerida apenas no último quadrimestre. Ele deve ser apresentado periodicamente junto com o RGF, permitindo o acompanhamento contínuo da situação fiscal.

Compreender a função e a composição dos relatórios fiscais é fundamental para a administração pública, pois eles asseguram a transparência e o controle das contas públicas.

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Gabarito: letra B.

12ª edição - Manual de Demonstrativos Fiscais 

No último quadrimestre, o RGF deverá conter, também, o demonstrativo do montante da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar referente às despesas liquidadas, às empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa e às não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados.

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a) INCORRETO. Tal conteúdo é apresentado no Anexo de Metas Fiscais, conforme LRF:

Art. 4º § 1 Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

Além de ser apresentado no RREO, conforme LRF:

Art. 53. Acompanharão o Relatório Resumido demonstrativos relativos a:

III - resultados nominal e primário;

b) o anexo deve identificar, no último quadrimestre, o valor dos restos a pagar empenhados e não liquidados do exercício;

CORRETO. LRF:

Art. 55. O relatório conterá:

III - demonstrativos, no último quadrimestre:

a) do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro;

b) da inscrição em Restos a Pagar, das despesas:

1) liquidadas;

2) empenhadas e não liquidadas, inscritas por atenderem a uma das condições do inciso II do art. 41;

3) empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa;

c) INCORRETO. O RREO apresenta demonstrativos com despesas com juros, conforme LRF:

Art. 53. Acompanharão o Relatório Resumido demonstrativos relativos a:

IV - despesas com juros, na forma do inciso II do art. 4o;

d) sua elaboração é de competência do Poder Executivo do ente;

INCORRETO. Em DESACORDO com o disposto na LRF:

Art. 54. Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal

Complementando com o disposto no Manual de Demonstrativos Fiscais 12ª Edição:

Estão obrigados a emitir o Relatório de Gestão Fiscal a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, estando compreendido:

a) na esfera federal: o Poder Legislativo (incluído o Tribunal de Contas da União), o Poder Judiciário (incluindo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal), o Poder Executivo e o Ministério Público da União (incluindo o Ministério Público do Distrito Federal);

b) na esfera distrital: o Poder Legislativo (incluído o Tribunal de Contas do Distrito Federal) e o Poder Executivo;

c) na esfera estadual: o Poder Legislativo (incluído o Tribunal de Contas do Estado), o Poder Judiciário, o Poder Executivo, o Ministério Público Estadual; e

d) na esfera municipal: o Poder Legislativo (incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver) e o Poder Executivo.

e) sua elaboração é requerida em referência ao último quadrimestre do exercício.

INCORRETO. Conforme Letra B, o último quadrimestre possui conteúdo a mais no RGF em relação aos demais quadrimestres. 

Fonte: Luis Kayanoki - TEC CONCURSOS

Estranho, ele pergunta sobre o anexo (Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal) e não sobre o RGF em si. A definição da resposta mostra o que tem no RGF e não no anexo, até porque não sei qual das informações entre as alternativas devam constar, necessariamente, no Demonstrativo simplificado. O material só cita o que há no RGF e não nos seus anexos...

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

A elaboração deste demonstrativo far-se-á mediante a extração das informações dos Demonstrativos:

• da Despesa com Pessoal;
• da Dívida Consolida Líquida;
• das Garantias e Contragarantias de Valores;
• das Operações de Crédito;
• da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar.

esse gabarito está errado pois ele pergunta sobre o simplificado e não e não sobre o RGF em sim. Não sei como isso não foi anulado.