O Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal (...
O Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos anexos do RGF e constitui uma versão simplificada deste relatório, sendo sua estrutura e composição definidas pelo Manual de Demonstrativos Fiscais.
A apresentação adequada desse anexo do RGF por um ente federativo levará em conta que:
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- Aulas (3)
- Comentários (5)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: O enunciado remete ao MDF, cuja regra específica para o quadro de restos a pagar — e não para o anexo inteiro — torna correta a alternativa que associa esse quadro ao último quadrimestre: B.
- Confira se a informação exigida pertence ao RREO ou ao RGF: a comparação dos resultados primário e nominal com as metas pertence ao demonstrativo simplificado do RREO.
- Separe a periodicidade do demonstrativo da apresentação de seus quadros: a restrição do quadro de restos a pagar ao último quadrimestre não se estende ao anexo inteiro.
- No quadro de operações de crédito, diferencie operações realizadas e respectivos limites de juros e encargos decorrentes da contratação.
- Antes de aceitar exclusividade do Executivo, verifique a obrigação dos demais Poderes e do Ministério Público.
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Gabarito: letra B.
12ª edição - Manual de Demonstrativos Fiscais
No último quadrimestre, o RGF deverá conter, também, o demonstrativo do montante da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar referente às despesas liquidadas, às empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa e às não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados.
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a) INCORRETO. Tal conteúdo é apresentado no Anexo de Metas Fiscais, conforme LRF:
Art. 4º § 1 Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
Além de ser apresentado no RREO, conforme LRF:
Art. 53. Acompanharão o Relatório Resumido demonstrativos relativos a:
III - resultados nominal e primário;
b) o anexo deve identificar, no último quadrimestre, o valor dos restos a pagar empenhados e não liquidados do exercício;
CORRETO. LRF:
Art. 55. O relatório conterá:
III - demonstrativos, no último quadrimestre:
a) do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro;
b) da inscrição em Restos a Pagar, das despesas:
1) liquidadas;
2) empenhadas e não liquidadas, inscritas por atenderem a uma das condições do inciso II do art. 41;
3) empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa;
c) INCORRETO. O RREO apresenta demonstrativos com despesas com juros, conforme LRF:
Art. 53. Acompanharão o Relatório Resumido demonstrativos relativos a:
IV - despesas com juros, na forma do inciso II do art. 4o;
d) sua elaboração é de competência do Poder Executivo do ente;
INCORRETO. Em DESACORDO com o disposto na LRF:
Art. 54. Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal
Complementando com o disposto no Manual de Demonstrativos Fiscais 12ª Edição:
Estão obrigados a emitir o Relatório de Gestão Fiscal a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, estando compreendido:
a) na esfera federal: o Poder Legislativo (incluído o Tribunal de Contas da União), o Poder Judiciário (incluindo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal), o Poder Executivo e o Ministério Público da União (incluindo o Ministério Público do Distrito Federal);
b) na esfera distrital: o Poder Legislativo (incluído o Tribunal de Contas do Distrito Federal) e o Poder Executivo;
c) na esfera estadual: o Poder Legislativo (incluído o Tribunal de Contas do Estado), o Poder Judiciário, o Poder Executivo, o Ministério Público Estadual; e
d) na esfera municipal: o Poder Legislativo (incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver) e o Poder Executivo.
e) sua elaboração é requerida em referência ao último quadrimestre do exercício.
INCORRETO. Conforme Letra B, o último quadrimestre possui conteúdo a mais no RGF em relação aos demais quadrimestres.
Fonte: Luis Kayanoki - TEC CONCURSOS
Estranho, ele pergunta sobre o anexo (Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal) e não sobre o RGF em si. A definição da resposta mostra o que tem no RGF e não no anexo, até porque não sei qual das informações entre as alternativas devam constar, necessariamente, no Demonstrativo simplificado. O material só cita o que há no RGF e não nos seus anexos...
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
A elaboração deste demonstrativo far-se-á mediante a extração das informações dos Demonstrativos:
- da Despesa com Pessoal;
- da Dívida Consolida Líquida;
- das Garantias e Contragarantias de Valores;
- das Operações de Crédito;
- da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar.
esse gabarito está errado pois ele pergunta sobre o simplificado e não e não sobre o RGF em sim. Não sei como isso não foi anulado.
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