Home Concursos Públicos Questões Q948998 Determinado município possui, por obrigatoriedade constituci... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q948998 Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do plano diretor , Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - João Pessoa - PB Prova: CESPE - 2018 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador do Município | Q948998 Direito Urbanístico Determinado município possui, por obrigatoriedade constitucional, plano diretor, que foi devidamente aprovado pela câmara municipal. A existência desse documento permite afirmar que esse município Alternativas A possui mais de vinte mil habitantes. B possui entre cinco mil e quinze mil habitantes. C possui competência para criar novos institutos de direito urbanístico. D deve incluir nos orçamentos futuros o valor da indenização dos imóveis já desapropriados, respeitando o limite de cinco anos para o parcelamento. E é isento de observância da função social da propriedade para imóveis pluri-habitacionais. Gabarito Comentado Aulas (1) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro