Tema central: A questão trata do plebiscito municipal como instrumento de democracia direta e as condições para sua convocação pela Câmara Municipal.

Legislação aplicável: De acordo com a Lei Orgânica do Município de Marcelândia, Art. 39, §1º:

“O plebiscito será convocado pela Câmara Municipal, através de resolução, deliberando sobre requerimento apresentado: I – por cinco por cento do eleitorado do Município; II - pelo Prefeito Municipal; III – pela terça parte, no mínimo, dos Vereadores.”

Esse artigo define claramente os sujeitos legitimados e o quantitativo necessário para propor o plebiscito.

Exemplo prático: Imagine um grupo de moradores (representando 5% dos eleitores), ou o próprio Prefeito, ou ainda 1/3 dos vereadores querendo ouvir a população sobre, por exemplo, a criação de uma nova praça pública. Qualquer desses pode requerer à Câmara a convocação do plebiscito sobre esse tema.

Justificativa da alternativa correta (C): Está em total conformidade com a legislação:

• C: Por cinco por cento do eleitorado do Município, pelo prefeito municipal, ou pela terça parte, no mínimo, dos vereadores.

Ela reproduz exatamente a redação do dispositivo legal, sem acréscimo ou redução de percentual, conforme exige a lei local, devendo, portanto, ser assinalada como a correta.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Fala em “dez por cento do eleitorado” e “quarta parte dos vereadores”, o que está incorreto.
• B: Erra ao exigir “dez por cento do eleitorado”. O correto, segundo a lei, é cinco por cento.
• D: Acerta ao mencionar “cinco por cento do eleitorado”, mas erra ao dizer “quarta parte dos vereadores”, pois o correto é “terça parte”.

Dicas de prova: Fique atento a pequenas diferenças numéricas (5% vs 10%, terça parte vs quarta parte) – são pegadinhas usuais em questões de concursos! Sempre ressalte valores e frações exigidos expressamente pela legislação na hora da prova.

Doutrina: Como esclarece José Afonso da Silva, o plebiscito é fundamental para garantir a participação cidadã nas decisões políticas mais relevantes do município.

Conclusão: Para questões como esta, memorize os percentuais e frações previstos pela lei específica do município. Com isso, você evita erros comuns e avança com segurança!

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