Referente ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei Federal n° 9.503/1997). Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias quando a velocidade for superior à máxima em até 20% (vinte por cento), constitui: