Considere as afirmativas relacionadas métodos e procediment...
(__)Os Tribunais de Contas devem fazer uso de suas competências e discricionariedade no exercício das suas funções e responsabilidades para melhorar a gestão dos recursos públicos.
(__)Os Tribunais de Contas devem ter direitos irrestritos de acesso a todas as informações necessárias para o bom desempenho de suas funções, inclusive direito de acesso aos sistemas eletrônicos de tecnologia da informação e comunicação dos órgãos ou entidades auditadas.
(__)Os Tribunais de Contas devem divulgar de forma ampla os relatórios de auditoria e os resultados de suas ações, inclusive em meio eletrônico, sendo, em qualquer caso, vedado o sigilo.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Gabarito comentado
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Gabarito: Alternativa A – V, V, F
1. Tema central da questão
A questão aborda métodos e procedimentos de auditoria conforme a NBASP 12, que trata do valor e benefício dos Tribunais de Contas para a sociedade, ressaltando princípios e diretrizes sobre transparência, acesso à informação e atuação dos TCs.
2. Resumo teórico
A Norma Brasileira de Auditoria do Setor Público 12 (NBASP 12) orienta que os Tribunais de Contas (TCs) devem utilizar suas competências para melhorar a gestão pública, garantir amplo acesso à informação necessária para auditoria e promover a transparência de seus resultados, resguardando, porém, situações de sigilo previstas em lei.
3. Justificativa da alternativa correta (A)
- Primeira afirmativa (V): Os TCs devem sim utilizar suas competências e sua discricionariedade para aprimorar a gestão dos recursos públicos. Isso está alinhado ao papel fiscalizador e orientador das cortes de contas (NBASP 12, Princípio II).
- Segunda afirmativa (V): Os TCs devem ter direitos irrestritos de acesso às informações necessárias, incluindo sistemas eletrônicos, para assegurar auditorias eficazes (NBASP 12, Princípio IV).
- Terceira afirmativa (F): Apesar de a transparência ser regra, existe exceção: o sigilo deve ser respeitado quando a informação for protegida por lei. Portanto, não é vedado o sigilo em “qualquer caso” (NBASP 12, Princípio VIII).
4. Análise das alternativas incorretas
As demais alternativas apresentam sequências que negam afirmativas corretas ou consideram verdadeira a vedação irrestrita do sigilo, o que contraria a NBASP 12.
Por exemplo, a alternativa B (V, V, V) estaria errada pois trata o sigilo como sempre proibido, enquanto a alternativa D (V, F, F) erra ao negar o direito irrestrito de acesso.
5. Estratégia para interpretar a questão
Sempre leia com atenção quando a alternativa usar termos absolutos como “em qualquer caso” ou “vedado”. A legislação e as normas raramente são absolutas; busque as exceções, especialmente quando o tema for sigilo, acesso à informação e transparência.
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