Em matéria de prisão cautelar, assinale a afirmativa correta.

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MT Prova: FGV - 2024 - TJ-MT - Oficial de Justiça |

Q3114509 Direito Processual Penal

A prisão temporária não pode ser decretada, de ofício, pelo juiz, mas somente mediante prévia representação da autoridade policial ou do Ministério Público.

Considera-se em flagrante delito somente aquele agente que está cometendo a infração penal e vem a ser surpreendido no momento da prisão.

A decretação da prisão preventiva somente é cabível nas hipóteses relativas a crimes culposos ou dolosos punidos com pena privativa de liberdade de reclusão.

A prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se mediante justificativa prestada ao Ministério Público.

Uma vez ultrapassado o prazo de duração da prisão temporária, o preso somente pode ser colocado em liberdade por meio de ordem judicial expressamente fundamentada.

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Em matéria de prisão cautelar, assinale a afirmativa correta.

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