Pedro, servidor público do município de São Paulo, está tendo sua conduta averiguada em procedimento disciplinar instaurado
para exercício de pretensão punitiva e, após sua citação, foi informado da decisão de suspensão preventiva, pelo prazo de cento
e vinte dias, a fim de inibir a possibilidade de reiteração da prática de irregularidades. De acordo com a disciplina estabelecida
no Estatuto dos funcionários públicos do município de São Paulo (Lei municipal nº 8.989/1979), tal medida aplicada a essa
hipótese afigura-se

Question

Pedro, servidor público do município de São Paulo, está tendo sua conduta averiguada em procedimento disciplinar instaurado
para exercício de pretensão punitiva e, após sua citação, foi informado da decisão de suspensão preventiva, pelo prazo de cento
e vinte dias, a fim de inibir a possibilidade de reiteração da prática de irregularidades. De acordo com a disciplina estabelecida
no Estatuto dos funcionários públicos do município de São Paulo (Lei municipal nº 8.989/1979), tal medida aplicada a essa
hipótese afigura-se  Alternativa A: juridicamente possível, mediante despacho fundamentado da autoridade processante, renovável, justificadamente, por
mais sessenta dias, sem prejuízo dos vencimentos, salvo se houver indícios de ato de improbidade.  Ou Alternativa B: ilegal, eis que o prazo máximo admissível para suspensão preventiva é de noventa dias, assegurando-se ao servidor o
recebimento de 50% de seus vencimentos enquanto perdurar a suspensão.   Ou Alternativa C: ilegal, dado que a suspensão preventiva apenas é justificada quando o afastamento do servidor mostre-se fundamental
para assegurar a averiguação da infração.   Ou Alternativa D: possível apenas após a oitiva do servidor no âmbito do procedimento sancionatório, com a perda da integralidade dos
vencimentos enquanto perdurar a suspensão.  Ou Alternativa E: juridicamente possível, sendo que o servidor perderá um terço dos seus vencimentos durante o período em que perdurar a suspensão preventiva.

Fundação Carlos Chagas · Accepted Answer

Alternativa [A] juridicamente possível, mediante despacho fundamentado da autoridade processante, renovável, justificadamente, por
mais sessenta dias, sem prejuízo dos vencimentos, salvo se houver indícios de ato de improbidade.

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Pedro, servidor público do município de São Paulo, está tend...

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