Sobre o habeas corpus, assinale a alternativa
CORRETA.

Question

Sobre o habeas corpus, assinale a alternativa
CORRETA. Alternativa A: O mandado de segurança não tem sua origem relacionada com a doutrina brasileira do habeas corpus. Ou Alternativa B: O habeas corpus pode ser conceituado como um
recurso de natureza penal que tem por objetivo reparar ou evitar violência ou coação à liberdade de locomoção em razão de ilegalidade ou abuso de poder. Ou Alternativa C: Não cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso
por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada. Ou Alternativa D: Cabe habeas corpus quando já extinta a pena privativa de liberdade.

Fundação de Apoio à Universidade Estadual de Londrina · Accepted Answer

Alternativa [C] Não cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso
por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.

Sobre o habeas corpus, assinale a alternativa CORRETA.

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