O princípio da proporcionalidade exige adequação entre meio...
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Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Westfália - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Agente Administrativo |
Q4162328
Direito Administrativo
O princípio da proporcionalidade exige adequação entre
meios e fins na atuação administrativa, encontrando
aplicação especialmente intensa nos poderes que envolvem
restrição de direitos e imposição de sanções. Nesse
contexto, assinalar a alternativa que apresenta os poderes
administrativos em que a proporcionalidade atua de forma
mais direta e característica.