Um município institui dois tributos: um sobre a propriedade...
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Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Alto Alegre dos Parecis - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Alto Alegre do Parecis - RO - Auditor Fiscal |
Q3538003
Direito Tributário
Um município institui dois tributos: um sobre a
propriedade imobiliária urbana (IPTU) e outro sobre
circulação de mercadorias (ICMS). Analise as afirmativas a
seguir.
I. O IPTU é tributo de competência municipal e classifica-se como imposto direto;
II. O ICMS é tributo estadual e classifica-se como imposto indireto;
III. O município pode instituir alíquota progressiva do IPTU, respeitado o princípio da capacidade contributiva;
I. O IPTU é tributo de competência municipal e classifica-se como imposto direto;
II. O ICMS é tributo estadual e classifica-se como imposto indireto;
III. O município pode instituir alíquota progressiva do IPTU, respeitado o princípio da capacidade contributiva;