De acordo com o artigo 49 do Estatuto do Servidor Público d...
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Ano: 2020
Banca:
Prefeitura de Santa Bárbara - MG
Órgão:
Prefeitura de Santa Bárbara - MG
Prova:
Prefeitura de Santa Bárbara - MG - 2020 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q1298562
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o artigo 49 do Estatuto do
Servidor Público de Santa Bárbara,
observadas as formalidades e
procedimentos legais, bem como, quando
for o caso, reconhecida a conveniência e
oportunidade, conceder-se-á licença ao
servidor: (Redação dada pela Lei
nº 1935/2019), EXCETO:
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