Marcelo e Paulo são sócios-administradores de uma sociedade
empresária do ramo de equipamentos e materiais elétricos.
Armando, amigo de Marcelo, é presidente de autarquia que tem
como objeto estudos técnico-científicos em tecnologia. Visando a
equipar os laboratórios de pesquisa do ente autárquico, Armando
realiza contratação da referida sociedade empresária para a
entrega de duzentos rolos de cabeamento de cobre. No entanto,
Armando, Marcelo e Paulo ajustaram entre si a entrega, de fato, de
apenas cem rolos de cabeamento de cobre, embolsando e
rateando o valor correspondente aos cem rolos restantes.
Quanto à tipicidade em relação aos envolvidos Marcelo e Paulo, é
correto afirmar que:

Question

Marcelo e Paulo são sócios-administradores de uma sociedade
empresária do ramo de equipamentos e materiais elétricos.
Armando, amigo de Marcelo, é presidente de autarquia que tem
como objeto estudos técnico-científicos em tecnologia. Visando a
equipar os laboratórios de pesquisa do ente autárquico, Armando
realiza contratação da referida sociedade empresária para a
entrega de duzentos rolos de cabeamento de cobre. No entanto,
Armando, Marcelo e Paulo ajustaram entre si a entrega, de fato, de
apenas cem rolos de cabeamento de cobre, embolsando e
rateando o valor correspondente aos cem rolos restantes.
Quanto à tipicidade em relação aos envolvidos Marcelo e Paulo, é
correto afirmar que: Alternativa A: não responderão criminalmente, em razão de não serem
funcionários públicos e não deterem o poder decisório sobre
a contratação; Ou Alternativa B: responderão pelo crime de fraude em licitação ou contrato; Ou Alternativa C: responderão pelo crime de corrupção ativa em sua forma
consumada; Ou Alternativa D: responderão pelos crimes de corrupção e de lavagem de
dinheiro, em concurso material; Ou Alternativa E: responderão pelos crimes de fraude em licitação ou contrato
em concurso com o crime de corrupção ativa.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] responderão pelo crime de fraude em licitação ou contrato; Gabarito: BFundamento decisivo: Código Penal, art. 337-L, IV (incluído pela Lei nº 14.133/2021): "Fraudar, em prejuízo da Administração Pública, licitação ou contrato dela decorrente, mediante: (...) IV - alteração da substância, qualidade ou quantidade da mercadoria ou do serviço fornecido;" A contratação envolvia autarquia e houve ajuste para entregar apenas 100 dos 200 rolos contratados, com apropriação do valor correspondente ao restante, o que caracteriza fraude na execução do contrato por alteração da quantidade da mercadoria fornecida e conduz ao gabarito B.Tema central: fraude em contrato administrativoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque o art. 337-L, IV, do Código Penal não restringe o sujeito ativo a funcionário público. Além disso, a tipicidade decorre da fraude na execução do contrato mediante entrega de quantidade inferior da mercadoria, e não da titularidade de poder decisório sobre a contratação.BCertaA alternativa B está correta porque os fatos narrados se ajustam diretamente ao art. 337-L, caput e IV, do Código Penal: houve contrato com a Administração Pública e entrega de quantidade inferior à contratada, em prejuízo do ente público. O ponto decisivo é a alteração da quantidade da mercadoria fornecida na execução contratual. Esse tipo penal não exige que o autor seja funcionário público, de modo que Marcelo e Paulo podem responder por ele como particulares.CErradaEstá errada porque corrupção ativa, nos termos do Código Penal, art. 333, caput — "Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:" — exige oferecimento ou promessa de vantagem indevida. O enunciado não descreve essa elementar; descreve ajuste fraudulento na execução contratual e rateio do produto obtido.DErradaEstá errada porque não há base fática suficiente para afirmar corrupção ativa, já que falta a descrição de oferecimento ou promessa de vantagem indevida ao agente público. Também não há descrição autônoma de lavagem de dinheiro, pois o enunciado menciona apenas embolso e rateio dos valores, sem atos de ocultação ou dissimulação.EErradaEstá errada porque, embora a fraude em contrato esteja configurada, a cumulação com corrupção ativa não se sustenta nos fatos narrados. Falta a elementar do art. 333 do Código Penal: oferecer ou prometer vantagem indevida ao funcionário público para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.Pegadinha da questãoA banca tentou fazer o candidato trocar a fraude na execução do contrato administrativo por corrupção ativa, embora o enunciado não descreva oferecimento ou promessa de vantagem indevida, mas sim entrega de quantidade inferior à contratada e divisão do proveito.Dica para questões semelhantesSe o enunciado trouxer contrato com a Administração e entrega de quantidade menor, qualidade diversa ou substância alterada, confira primeiro o art. 337-L do Código Penal.Não exclua a tipicidade só porque o agente é particular: o art. 337-L não exige condição de funcionário público.Só reconheça corrupção ativa quando o fato narrar, de forma sustentada, oferecimento ou promessa de vantagem indevida ao agente público.Não trate embolso ou divisão do produto do crime, por si sós, como lavagem de dinheiro sem atos de ocultação ou dissimulação.

Marcelo e Paulo são sócios-administradores de uma sociedade ...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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