Maria, filha de pais brasileiros e nascida no território bra...
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Q3114484
Direito Constitucional
Maria, filha de pais brasileiros e nascida no território brasileiro, foi
acusada, no Brasil, da prática do crime de tráfico ilícito
internacional de substâncias entorpecentes. Informações
preliminares indicavam que Maria integrava uma organização
criminosa de caráter transnacional que vinha sistematicamente
abastecendo mercados da Europa e da Ásia com entorpecentes,
tendo diversos mandados de prisão expedidos contra si em
inúmeros países. Apesar de responder ao processo criminal em
liberdade, Maria, preocupada com a possibilidade de vir a ser
presa em território brasileiro, almejava renunciar à nacionalidade
brasileira, única que possuía, com o objetivo de facilitar a sua
naturalização no País X.
Ao consultar um especialista na matéria, foi corretamente esclarecido a Maria que a nacionalidade brasileira
Ao consultar um especialista na matéria, foi corretamente esclarecido a Maria que a nacionalidade brasileira