Maria, pessoa com deficiência e servidora do Tribunal de Jus...
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Q3114478
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Maria, pessoa com deficiência e servidora do Tribunal de Justiça
do Estado Alfa, está grávida do seu primeiro filho. Assim sendo, ela
buscou informações precisas sobre os direitos que detém.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, é incorreto afirmar que compete ao SUS desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio de
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