Uma das legislações que visa combater a discriminação
é o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010).
Além de consolidar normas constitucionais sobre
princípios fundamentais, direitos e garantias sociais,
econômicos e culturais, o Estatuto estabelece como
diretriz político-jurídica a inclusão das vítimas de
desigualdade étnico-racial, promovendo também:
I.O fortalecimento da identidade nacional brasileira.
II.A punição de atos hostis.
III.A valorização da igualdade étnica.
É CORRETO o que se afirma em:

Question

Uma         das         legislações         que         visa         combater         a         discriminação
é         o         Estatuto         da         Igualdade         Racial         (Lei         nº         12.288/2010).
Além         de         consolidar         normas         constitucionais         sobre
princípios         fundamentais,         direitos         e         garantias         sociais,
econômicos         e         culturais,         o         Estatuto         estabelece         como
diretriz         político-jurídica         a         inclusão         das         vítimas         de
desigualdade         étnico-racial,         promovendo         também:
I.O         fortalecimento         da         identidade         nacional         brasileira.
II.A         punição         de         atos         hostis.
III.A         valorização         da         igualdade         étnica.
É         CORRETO         o         que         se         afirma         em: Alternativa A: II         apenas. Ou Alternativa B: I apenas. Ou Alternativa C: I         e         III         apenas. Ou Alternativa D: II e         III         apenas.

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Alternativa [C] I         e         III         apenas. Gabarito: CFundamento decisivo: Lei nº 12.288/2010, art. 3º: "Art. 3º Além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, econômicos e culturais, o Estatuto da Igualdade Racial adota como diretriz político-jurídica a inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial, a valorização da igualdade étnica e o fortalecimento da identidade nacional brasileira." Aplicando literalmente ao caso, as assertivas I e III coincidem com o texto legal, enquanto a II não integra esse rol, o que conduz ao gabarito C.Tema central: Diretrizes do EstatutoAnálise das alternativasAErradaIncorreta. A alternativa toma como correta apenas a assertiva II, mas "punição de atos hostis" não aparece no art. 3º da Lei nº 12.288/2010 como diretriz político-jurídica. O erro é atribuir ao dispositivo conteúdo que não consta do rol legal expresso.BErradaIncorreta. A assertiva I realmente corresponde ao art. 3º, mas a alternativa erra ao excluir a assertiva III, que também está expressamente prevista no dispositivo ao mencionar a valorização da igualdade étnica. O rol legal, no ponto cobrado, é cumulativo.CCertaA alternativa C está correta porque reúne exatamente as duas assertivas que reproduzem as diretrizes político-jurídicas expressamente previstas no art. 3º da Lei nº 12.288/2010: o fortalecimento da identidade nacional brasileira e a valorização da igualdade étnica. O critério decisivo aqui é a correspondência literal entre as assertivas e o rol legal.DErradaIncorreta. A assertiva III está de acordo com o art. 3º, porém a assertiva II não está. Como a alternativa combina uma proposição correta com outra que não consta do texto legal, ela não se sustenta juridicamente.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre finalidade geral de combate à discriminação e diretrizes político-jurídicas expressamente enumeradas no art. 3º. "Punição de atos hostis" parece compatível com a finalidade da lei, mas não é a diretriz prevista no dispositivo cobrado.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir diretrizes, objetivos ou princípios de uma lei específica, confronte as assertivas diretamente com o texto do artigo indicado pelo tema.Não valide uma assertiva apenas porque ela parece compatível com a finalidade da norma; verifique se ela consta do rol legal cobrado.Em questões resolvidas por literalidade, identifique quais expressões reproduzem o dispositivo e elimine as que introduzem conteúdo estranho ao texto legal.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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