Considerando a Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasi...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Psicólogo |

Q3529770 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando a Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), qual dos seguintes aspectos NÃO é contemplado por essa legislação?

Garantia de acesso à educação inclusiva.

Promoção da autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas.

Exclusão de pessoas com deficiência de participações em atividades comunitárias.

Assegurar e promover em condições de igualdade o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoa com deficiência.

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