A caracterização de determinado ato como improbidade, nos te...

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Q77928

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Prova: FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador |

Q77928 Direito Administrativo

A caracterização de determinado ato como improbidade, nos termos da Lei n^o8.429/92, exige, necessariamente,

enriquecimento ilícito por parte do agente público.

dolo ou culpa.

agente público como sujeito ativo do ato.

prejuízo a entidade da administração direta ou indireta.

prejuízo financeiro a uma das entidades definidas como sujeito passivo na lei.

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