Alternativa correta: D - Instauração de processos de registro de bem cultural imaterial com a finalidade de contribuir para a continuidade dessas práticas.

Tema central da questão: A questão aborda políticas públicas e procedimentos relacionados à preservação do patrimônio cultural brasileiro no início dos anos 1980, período em que a proteção do patrimônio se concentrava especialmente em bens materiais.

Resumo teórico: O conceito de patrimônio cultural envolve tanto bens materiais (edifícios, monumentos, objetos históricos) quanto bens imateriais (práticas, saberes, festas, línguas). Até a década de 1980, a legislação e os órgãos brasileiros focavam quase exclusivamente nos bens materiais. O reconhecimento e a proteção de bens imateriais só foram formalizados a partir da Constituição de 1988 (art. 216) e com o Decreto nº 3.551/2000, que instituiu o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa D está correta porque, em 1980, não era prevista a instauração de processos formais para registro de patrimônio imaterial. Essas diretrizes e procedimentos só seriam implementados cerca de vinte anos depois, com a ampliação do conceito de patrimônio cultural e a criação de políticas específicas para o reconhecimento e a proteção de bens imateriais.

Análise das alternativas incorretas:

A – O inventário e documentação de bens culturais materiais e naturais já era uma atividade rotineira dos órgãos de proteção ao patrimônio desde a criação do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN) em 1937.

B – Promover a integração das comunidades para a preservação do patrimônio era, sim, um objetivo das propostas dos órgãos responsáveis, buscando ampliar o interesse social pelo patrimônio.

C – A identificação, restauração e devolução ao público dos bens patrimoniais constitui o núcleo das ações do SPHAN/Pró-Memória desde sua fundação.

Estrategicamente, repare que a alternativa D traz um conceito posterior ao período citado no enunciado, enquanto as demais refletem práticas já estabelecidas. Sempre observe datas e avanços legislativos em questões desse tipo, pois muitos erros acontecem por não identificar mudanças históricas nos conceitos.

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