Alternativa Correta: C - Implantar estruturas adequadas para monitoramento e avaliação das iniciativas de promoção da saúde.

A questão aborda a responsabilidade do gestor municipal dentro da Política Nacional de Promoção da Saúde. A compreensão correta exige conhecimento sobre o papel dos diferentes níveis de governo na implementação de políticas de saúde.

Contextualização: A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) é um conjunto de diretrizes que orienta a implementação de ações que visam melhorar a qualidade de vida das populações, abordando fatores e determinantes sociais da saúde. Um dos objetivos principais é fortalecer a gestão pública local na articulação e execução dessas políticas.

A partir desse entendimento, a responsabilidade dos gestores municipais é garantir que existam estruturas adequadas para monitoramento e avaliação das iniciativas. Isso é essencial para assegurar que as ações de promoção da saúde sejam eficazes e atendam às necessidades locais.

Justificativa da Alternativa Correta: Alternativa C reflete a função específica do gestor municipal, que é diretamente responsável por implementar estruturas locais que possam monitorar e avaliar as ações, garantindo que as práticas adotadas estejam de acordo com a realidade e necessidades do município.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Definir ações de promoção da saúde de abrangência nacional é uma atribuição do governo federal, pois envolve um escopo maior que o nível municipal.

Alternativa B: Articular com sistemas de informação para promoção da saúde no SUS pode ser uma tarefa compartilhada, mas a descrição não está diretamente relacionada à responsabilidade exclusiva do gestor municipal.

Alternativa D: Manter articulação com outros municípios é uma tarefa mais atribuída ao governo estadual ou federal, que podem coordenar esforços intermunicipais.

Alternativa E: Definir diretrizes de capacitação em consonância com realidades locorregionais também é uma função que pode ser articulada em níveis mais amplos do que o municipal, como o estadual.

Ao analisar a questão, é fundamental que o aluno identifique qual esfera de governo é responsável por cada ação mencionada nas alternativas.

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Art. 14. Compete às Secretarias Municipais de Saúde:

I - promover a articulação intra e intersetorial para apoio à implantação e implementação da PNPS no âmbito de sua competência;

II - implantar e implementar a PNPS no âmbito do seu território, respeitando as especificidades locorregionais;

III - pactuar nas Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e Regionais (CIR) as estratégias, diretrizes, metas, temas prioritários e financiamento das ações de implantação e implementação da PNPS;

IV - apresentar no Conselho Municipal de Saúde estratégias, programas, planos e projetos de promoção da saúde;

V - incorporar ações de Promoção da Saúde aos Planos Plurianual e Municipal de Saúde;

VI - destinar recursos orçamentários e financeiros para realização das ações de promoção da saúde;

VII - prestar apoio institucional aos gestores e trabalhadores no processo de implantação, implementação, qualificação e consolidação da PNPS;

VIII - promover e realizar a educação permanente dos trabalhadores do sistema local de saúde para desenvolver as ações de promoção da saúde;

IX - identificar e promover canais de participação no processo decisório para o desenvolvimento e a sustentabilidade das ações de promoção da saúde;

X - promover a participação e o controle social e reforçar as ações comunitárias de promoção da saúde nos territórios;

XI - identificar, articular e apoiar a troca de experiências e conhecimentos referentes às ações de promoção da saúde;

XII - participar do processo de monitoramento, avaliação de programas, planos, projetos e ações de promoção da saúde;

XIII - elaborar materiais educativos visando à socialização da informação e à divulgação de programas, planos, projetos e ações de promoção da saúde; e

XIV - apoiar e promover, de forma privilegiada, a execução de programas, planos, projetos e ações diretamente relacionadas à promoção da saúde, considerando o perfil epidemiológico e as necessidades do seu território.

Essa questão esta desatualizada?

Pois não encontrei a resposta C na PNPS de 2014.