Sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Públic...

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Q705772

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Procurador |

Q705772 Direito Tributário

Sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.

A Dívida Ativa da Fazenda Pública não compreende a não tributária.

Até a citação do executado, a Certidão de Dívida poderá ser emendada ou substituída, assegurada ao executado a devolução do prazo para embargos.

A produção de provas pela Fazenda Pública depende de requerimento na petição inicial.

A citação por edital na execução fiscal é cabível ainda que não frustradas as demais modalidades.

Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente.

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Sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Públic...

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