Home Concursos Públicos Questões Q704376 A respeito dos direitos fundamentais, Próximas questões Com base no mesmo assunto Q704376 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Direitos Individuais , Direito à Liberdade , Direito de Propriedade e Função Social da Propriedade ( assuntos) Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Analista em Gestão Pública | Q704376 Direito Constitucional A respeito dos direitos fundamentais, Alternativas A a sucessão de bens de estrangeiros situados no País, com filhos brasileiros, sempre ocorrerá de acordo com as leis brasileiras. B todos podem reunir-se pacificamente em locais abertos ao público, independente de aviso prévio às autoridades, ainda que frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local. C no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular. D a pena de banimento é uma das penas adotadas pelo ordenamento jurídico brasileiro, sendo reconhecida pela Constituição Federal de 1988. E o Brasil não se submete à jurisdição de nenhum órgão internacional. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (20) Comentários (20) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro