De acordo com o Codigo Tributário do
Município de Fagundes Varela (RS), na ausência de
disposição expressa, a autoridade competente para aplicar
a legislação tributária deverá utilizar, sucessivamente, na
ordem indicada, os seguintes critérios subsidiários de
interpretação:

Question

De acordo com o Codigo Tributário do
Município de Fagundes Varela (RS), na ausência de
disposição expressa, a autoridade competente para aplicar
a legislação tributária deverá utilizar, sucessivamente, na
ordem indicada, os seguintes critérios subsidiários de
interpretação: Alternativa A: A analogia, os princípios gerais de direito tributário,
os princípios gerais de direito público e a equidade. Ou Alternativa B: Os princípios gerais de direito tributário, os atos
normativos da legislação tributária e os costumes. Ou Alternativa C: A jurisprudência, os costumes, os princípios gerais de
direito tributário e a analogia.  Ou Alternativa D: Os princípios gerais de direito tributário, a
interpretação dos tribunais, as práticas judiciárias e as
normas tributárias não escritas.

Instituto Legalle · Accepted Answer

Alternativa [A] A analogia, os princípios gerais de direito tributário,
os princípios gerais de direito público e a equidade.

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De acordo com o Codigo Tributário do Município de Fagundes ...

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