Considerando o regime jurídico dos bens públicos
previsto no Código Civil e os institutos relacionados à
utilização por particulares, assinale a afirmativa
CORRETA:

Question

Considerando o regime jurídico dos bens públicos
previsto no Código Civil e os institutos relacionados à
utilização por particulares, assinale a afirmativa
CORRETA: Alternativa A: A concessão de uso de bem público possui natureza
precária semelhante à autorização administrativa,
permitindo revogação sem observância de condições
previstas no instrumento. Ou Alternativa B: Os bens públicos dominicais possuem regime
idêntico aos bens particulares, podendo ser
adquiridos por usucapião conforme as regras civis
gerais. Ou Alternativa C: Os bens públicos de uso comum do povo podem ser
utilizados por particulares mediante ocupação
exclusiva
sem necessidade de autorização
administrativa específica. Ou Alternativa D: A utilização especial de bens públicos por
particulares decorre diretamente do direito de
propriedade privada sobre o bem utilizado
temporariamente. Ou Alternativa E: O uso privativo de bem público por particular pode
depender de autorização, permissão ou concessão
de uso, conforme a finalidade pretendida e a
disciplina jurídica aplicável.

Instituto de Apoio à Gestão Educacional · Accepted Answer

Alternativa [E] O uso privativo de bem público por particular pode
depender de autorização, permissão ou concessão
de uso, conforme a finalidade pretendida e a
disciplina jurídica aplicável.

Considerando o regime jurídico dos bens públicos previsto n...

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