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Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assistente Social |
Q620171 Serviço Social
O tema “competências e atribuições profissionais na Lei de Execução Penal” foi abordado no II Encontro Nacional Sociojurídico, promovido pelo conjunto CFESS-CRESS e realizado na cidade de Cuiabá/MT em 2009. Com base no encontro e na experiência do sistema penal do Rio de Janeiro, de Dahmer (2012), considere as seguintes ações:

1. Gerenciar e acompanhar o processo burocrático de visita íntima.
2. Prestar assistência religiosa ecumênica nas unidades prisionais.
3. Realizar o processo de solicitação de saída temporária, como forma de visita periódica à família.
4. Trabalhar com penas alternativas, gerenciadas pelas varas de execução penal ou central de penas alternativas.

Sãos atividades dos assistentes sociais no campo da execução penal:
Alternativas

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Alternativa correta: A - 1, 3 e 4 apenas.

Vamos entender por que essa é a resposta correta e explorar o tema central da questão.

Tema central: A questão aborda as competências e atribuições dos assistentes sociais no campo da execução penal, conforme discutido no II Encontro Nacional Sociojurídico e a experiência do sistema penal do Rio de Janeiro. Esse é um tema relevante, pois o assistente social desempenha um papel crucial na garantia dos direitos dos presos e na promoção de sua reinserção social.

Resumo teórico: No sistema de execução penal, os assistentes sociais atuam em diversas frentes. Eles são responsáveis por atividades que envolvem contato direto com os internos e suas famílias, além de gerenciar questões burocráticas e legais relacionadas aos direitos dos presos. Em concordância com a Lei de Execução Penal, especialmente nos artigos que versam sobre a assistência ao preso e ao egresso, essas atividades são fundamentais para a humanização do sistema prisional.

Justificativa da alternativa correta:

1. Gerenciar e acompanhar o processo burocrático de visita íntima: Assistentes sociais atuam na organização de visitas íntimas, garantindo que sejam respeitados os direitos dos presos. Essa atividade envolve uma análise social e burocrática, permitindo a manutenção de laços familiares durante a reclusão.

3. Realizar o processo de solicitação de saída temporária: Os assistentes sociais participam do processo que permite aos presos saídas temporárias, como visitas à família, conforme previsto na Lei de Execução Penal. Eles avaliam as condições sociais do preso e fazem recomendações ao judiciário.

4. Trabalhar com penas alternativas: O assistente social pode atuar na gestão e acompanhamento de penas alternativas, uma prática que busca diminuir a superlotação carcerária e promover a ressocialização através de medidas alternativas à prisão.

Análise das alternativas incorretas:

2. Prestar assistência religiosa ecumênica: Essa não é uma atribuição do assistente social. A assistência religiosa é geralmente prestada por capelães ou representantes de diferentes crenças religiosas, não sendo uma atribuição profissional do assistente social na execução penal.

A correta compreensão das atribuições dos assistentes sociais é essencial para responder questões desse tipo com confiança. É importante estudar a Lei de Execução Penal e as diretrizes estabelecidas pelo CFESS-CRESS para entender as responsabilidades e limites da atuação profissional.

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Comentários

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 a)

1, 3 e 4 apenas. 

A

  • Atividades no campo da execução penal:
  • Gerenciar e acompanhar visitas íntimas (1)
  • Solicitar saídas temporárias (3)
  • Trabalhar com penas alternativas (4)

Dicas e Pegadinhas das Bancas:

  • Dica: Foco nas atividades que envolvem gestão e acompanhamento de processos sociais e penais.
  • Pegadinha: Evite alternativas que incluam funções não específicas dos assistentes sociais, como assistência religiosa.

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