Errada

Inverte as duas primeiras associações. O fornecimento de mão de obra não segue o estabelecimento prestador: o art. 3º, XX, determina o estabelecimento do tomador ou, na sua falta, o domicílio deste. Já a consultoria descrita segue o estabelecimento prestador, pelo art. 3º, caput, e não o estabelecimento do tomador. As primeiras posições devem ser 4 e 1.

Errada

Erra as três últimas associações. Eventos são vinculados ao local do evento pelo art. 3º, XXI, e não ao estabelecimento do tomador; transporte municipal é vinculado ao Município de execução pelo inciso XIX, e não ao local do evento; mão de obra é vinculada ao estabelecimento ou domicílio do tomador pelo inciso XX, e não ao local do transporte. As três últimas posições devem ser 1, 2 e 3.

Errada

Erra todas as posições. O transporte municipal segue o Município de execução, não o estabelecimento prestador, conforme o art. 3º, XIX. Os eventos seguem o local do evento, não o estabelecimento do tomador, conforme o inciso XXI. A mão de obra segue o estabelecimento ou domicílio do tomador, não o local do evento, conforme o inciso XX. A consultoria descrita segue o estabelecimento prestador, não o local do transporte, conforme o caput.

Errada

Troca as posições intermediárias: atribui eventos ao estabelecimento do tomador e mão de obra ao local do evento. O art. 3º, XX, reserva o critério do estabelecimento ou domicílio do tomador ao fornecimento de mão de obra; o inciso XXI vincula o planejamento, a organização e a administração de eventos ao local do evento. Logo, a segunda posição é 1 e a terceira é 2.

Certa

A alternativa E aplica corretamente os quatro critérios legais. Primeira posição — consultoria (4): segue o estabelecimento prestador, conforme o art. 3º, caput. A Lei Complementar nº 116/2003, art. 4º, dispõe: “Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas.” Portanto, trabalhar nas dependências do cliente não basta, isoladamente, para afastar esse critério. Segunda posição — mão de obra (1): aplica-se o art. 3º, XX: “XX – do estabelecimento do tomador da mão-de-obra ou, na falta de estabelecimento, onde ele estiver domiciliado, no caso dos serviços descritos pelo subitem 17.05 da lista anexa;”. Terceira posição — eventos (2): aplica-se o art. 3º, XXI: “XXI – da feira, exposição, congresso ou congênere a que se referir o planejamento, organização e administração, no caso dos serviços descritos pelo subitem 17.10 da lista anexa;”. Quarta posição — transporte municipal (3): aplica-se o art. 3º, XIX: “XIX - do Município onde está sendo executado o transporte, no caso dos serviços descritos pelo item 16 da lista anexa;”. Assim, cada associação da alternativa E corresponde ao critério espacial legalmente previsto.