No recadastramento dos contribuintes, a administração tribu...
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Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Alagoinha - PB
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Alagoinha - PB - Fiscal de Tributos |
Q4371090
Direito Tributário
No recadastramento dos contribuintes, a administração
tributária municipal encontra registros sem domicílio
eleito e outros cujo domicílio eleito precisa ser validado.
A respeito das regras de domicílio tributário aplicáveis a
esse cadastro, analise as afirmativas a seguir:
I. Para a pessoa jurídica de direito privado sem domicílio eleito, considera-se o lugar da sua sede ou, quanto aos atos que originem a obrigação, o de cada estabelecimento.
II. A autoridade pode recusar o domicílio eleito que dificulte a arrecadação ou a fiscalização, adotando o lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos fatos da obrigação.
III. Para a pessoa natural sem domicílio eleito, prevalece o lugar da situação dos bens que originaram a obrigação e, na falta deles, o centro habitual de sua atividade.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Para a pessoa jurídica de direito privado sem domicílio eleito, considera-se o lugar da sua sede ou, quanto aos atos que originem a obrigação, o de cada estabelecimento.
II. A autoridade pode recusar o domicílio eleito que dificulte a arrecadação ou a fiscalização, adotando o lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos fatos da obrigação.
III. Para a pessoa natural sem domicílio eleito, prevalece o lugar da situação dos bens que originaram a obrigação e, na falta deles, o centro habitual de sua atividade.
Está CORRETO o que se afirma em: