Nos termos da Constituição de 1988, o direito de propriedade...

Questões de assuntos semelhantes

• O caput do art. 5º da Constituição Federal de 1988 reza: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos...
• A Constituição Federal de 1988 dispõe que é livre a manifestação do pensamento, contudo fica proibido o(a):
• É exemplo de direito difuso o direito
• A Constituição Federal de 1988 não admite a seguinte pena:
• A Constituição da República Federativa do Brasil assegura um conjunto amplo de direitos e garantias fundamentais ao indivíduo. Acerca dos...