A Lei Orgânica dispõe que são servidores do
Ivlunicípio todos os que ocupam cargos, funções ou
empregos da administração direta, das autarquias e
fundações de direito público, bem como os admitidos por
contrato para atender necessidades temporárias de
excepcional interesse do Município, definidos em lei local.
A partir dessa premissa, e INCORRETO afirmar que:

Question

A Lei Orgânica dispõe que são servidores do
Ivlunicípio todos os que ocupam cargos, funções ou
empregos da administração direta, das autarquias e
fundações de direito público, bem como os admitidos por
contrato para atender necessidades temporárias de
excepcional interesse do Município, definidos em lei local.
A partir dessa premissa, e INCORRETO afirmar que:  Alternativa A: O plano de carreira dos servidores municipais deve
disciplinar a forma de acesso a classes superiores,
com a adoção de critérios objetivos de avaliação,
assegurado o sistema de promoção por antiguidade
e merecimento. Ou Alternativa B: Os direitos e deveres dos servidores públicos do
tr/unicípio são discíplinados em decreto executivo. Ou Alternativa C: Se o sistema previdenciário escolhido não assegurar
proventos integrais aos servidores municipais, caberá
ao Município instituir regime de previdência
complementar, nos termos de lei complementar. Ou Alternativa D: O Município deve instituir regime previdenciário de
caráter contributivo ou se vincular a regime
previdenciário federal.

Legalle Concursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Os direitos e deveres dos servidores públicos do
tr/unicípio são discíplinados em decreto executivo.

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

A Lei Orgânica dispõe que são servidores do Ivlunicípio tod...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas