De acordo com o art. 7º da Portaria Normativa n° 18, de 11 d...
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Q3736318
Serviço Social
De acordo com o art. 7º da Portaria Normativa n° 18, de 11 de outubro de 2012, entre outros itens, estão
EXCLUÍDOS do cálculo de renda para acesso à vaga por cota social em universidade pública federal:
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: O enunciado pede identificar parcelas excluídas da renda; o critério decisivo é confrontar os itens com o rol do art. 7º, § 2º, da Portaria Normativa MEC nº 18/2012. Esse critério conduz à alternativa B.
Tema central: Exclusões da renda familiar
Análise das alternativas
A
Errada
Receitas de arrendamentos de bens móveis e imóveis integram o cálculo pelo § 1º, o que já elimina a alternativa. Além disso, a exclusão de estornos e compensações refere-se a períodos anteriores, e não ao período da inscrição.
B
Certa
A alternativa B corresponde às exclusões previstas no § 2º, inciso I, alíneas a e c, e inciso II, alíneas c e e: auxílios para alimentação e transporte; adiantamentos e antecipações; Programa Bolsa Família; e Auxílio Emergencial Financeiro. Portanto, nenhum dos valores nela relacionados deve compor o cálculo da renda para essa finalidade.
C
Errada
A remuneração por serviço autônomo eventual integra o cálculo pelo § 1º. O caráter eventual do trabalho não exclui sua renda; esse componente basta para eliminar a alternativa, sem necessidade de definir o tratamento do FGTS.
D
Errada
A renda de trabalho autônomo eventual e as receitas de arrendamento imobiliário são computáveis pelo § 1º. Também está errado o recorte dos estornos e compensações: a exclusão alcança períodos anteriores, não o período da inscrição. A indenização decorrente de contrato de seguro é excluída, mas não corrige os demais componentes.
E
Errada
Arrendamentos de bens móveis e rendimentos de trabalho autônomo eventual integram o cálculo pelo § 1º. A alternativa mistura essas receitas computáveis com exclusões efetivas: indenizações decorrentes de contratos de seguros e auxílios para alimentação e transporte.
Pegadinha da questão
Tratar renda eventual como automaticamente excluída e aceitar a troca de estornos e compensações de períodos anteriores por valores referentes ao período da inscrição.
Dica para questões semelhantes
- Confira todos os componentes da lista: uma única receita computável invalida uma alternativa que deveria reunir apenas exclusões.
- Não confunda eventualidade com exclusão: o § 1º inclui rendimentos de trabalho eventual e receitas de arrendamento.
- Preserve o recorte temporal da norma: a exclusão de estornos e compensações alcança períodos anteriores.
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