A Política Nacional de Recursos ...

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Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Engenheiro Sanitarista |

Q4182126 Engenharia Ambiental e Sanitária

A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) transformou o gerenciamento dos recursos hídricos em um processo integrado, descentralizado e participativo. Com base na PNRH, é CORRETO afirmar que compete aos comitês de bacia hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação:

Arbitrar, em última instância administrativa, os conflitos existentes entre Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.

Deliberar sobre os projetos de aproveitamento de recursos hídricos cujas repercussões extrapolem o âmbito dos Estados em que serão implantados.

Estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo.

Zelar pela implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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