Acerca das medidas de proteção à criança e ao adolescente, ...

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Ano: 2018 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Farroupilha - RS Prova: IDIB - 2018 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Guarda Civil Municipal |

Q1253715 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Acerca das medidas de proteção à criança e ao adolescente, assinale a alternativa correta:

Na aplicação das medidas levar-se-ão em conta estritamente as necessidades repressivas, preferindo-se aquelas que impeçam o cometimento de novos atos infracionais.

Considera-se atualmente ato infracional apenas a conduta descrita como crime.

Considera-se atualmente ato infracional apenas a conduta descrita como contravenção penal.

Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de trinta dias.

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Acerca das medidas de proteção à criança e ao adolescente, ...

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