Acerca das súmulas vinculantes, julgue o item.As súmulas v...
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Q1031311
Direito Constitucional
Acerca das súmulas vinculantes, julgue o item.
As súmulas vinculantes podem ser aprovadas, revistas
ou canceladas, de ofício, pelo Supremo Tribunal Federal
ou por provocação de qualquer das partes nos recursos
ou nas ações originárias em tramitação no Supremo
Tribunal Federal.
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