Comentário da Questão – Gabarito: C (plano de cargos e salários)

1. Interpretação do Enunciado e Tema Jurídico:
O enunciado trata da importância de conhecer os cargos e as remunerações de uma organização para a estruturação de critérios objetivos de carreira e remuneração. Envolve o tema de gestão de pessoas e planos de cargos e salários, temas recorrentes na área pública e diretamente ligados à atuação do assistente social.

2. Legislação Aplicável:
A CLT, art. 461: "Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor... corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade."
A Lei n° 5.645/1970, art. 12 determina a necessidade de planos de cargos estruturados no serviço público.
Jurisprudência: O TST já reconheceu (OJ 125 da SDI-1) a validade dos planos de cargos e salários desde que respeitados princípios de isonomia.

3. Explicação do Tema Central:
O plano de cargos e salários é o instrumento que estrutura, formalmente, os cargos existentes em uma organização, define suas atribuições e estabelece critérios justos de remuneração e evolução de carreira.

4. Exemplo Prático:
Imagine que, na Prefeitura de Tamboara, existam os cargos de "Assistente Social Júnior" e "Assistente Social Sênior". O plano de cargos e salários vai definir o que distingue cada função e qual o salário correspondente, fundamentando eventuais promoções e evitando desigualdades.

5. Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa C é correta pois o plano de cargos e salários é justamente a ferramenta que sistematiza informações sobre cargos e remunerações, permitindo gerenciar promoções, progressões e garantir a isonomia salarial.

6. Por que as demais estão incorretas?

A) Plano de benefícios sociais: Trata de benefícios (auxílio alimentação, saúde etc.), não de carreira e salário.
B) Plano de segurança no trabalho: Foca em saúde e integridade física do trabalhador.
D) Plano de clima organizacional: Refere-se a pesquisa sobre ambiente e satisfação, não a salários ou progressão.
E) Plano de avaliação de desempenho: Gera subsídios para promoções, mas não formaliza cargos nem salários.

7. Estratégias e Pegadinhas:
O termo-chave aqui é "base necessária para conceber um..." — atenção para alternativas que extrapolam o tema central da estrutura de cargos!

8. Doutrina:
Segundo Chiavenato, o plano de cargos e salários fundamenta toda a gestão da remuneração e movimentação interna.

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