Na Lei Federal 8.080/90, de 19 de setembro de 1990, o capítulo III aborda a Organização, a Direção e a Gestão. Neste capítulo, afirma-se que as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
“A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos: no âmbito da União, pelo _____________; no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pelo(a) respectivo(a) _____________ ou órgão equivalente; e no âmbito dos Municípios, pelo(a) respectivo(a) _______________ ou órgão equivalente..”

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