Conforme o art. 29. da Lei Orgânica do município de Santa H...

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Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Professor - Inglês |

Q1671691 Legislação Municipal

Conforme o art. 29. da Lei Orgânica do município de Santa Helena/SC, o servidor público estável não perderá o cargo:

Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurado ampla defesa.

Em virtude de sentença judicial, transitada em julgado.

Mediante processo de avaliação periódica de desempenho e eficiência, na forma prevista no estatuto dos servidores públicos, assegurada ampla defesa.

Em virtude de extinção do cargo ou declarada a desnecessidade do servidor.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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