As alternativas a seguir apresentam algumas afirmações que e...

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Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Quevedos - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Quevedos - RS - Operador de Máquinas |

Q4096304 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

As alternativas a seguir apresentam algumas afirmações que envolvem a Câmara Municipal e, consequentemente, os Vereadores. Nesse sentido, analise o que é apresentado nas alternativas, com base na Lei Orgânica, e assinale a que apresenta informação que pode ser considerada INCORRETA.

O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, com nove integrantes, observado o disposto na Constituição Federal.

A Câmara de Vereadores só poderá ser convocada extraordinariamente pelo Prefeito Municipal.

Salvo disposição em contrário, as deliberações da Câmara Municipal de Vereadores e de suas comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

A convocação dos Vereadores para as Sessões Extraordinárias será pessoal e com antecedência mínima de vinte e quatro horas.

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