Durante o exercício financeiro, um órgão estadual empenhou ...

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Q3955551 Administração Financeira e Orçamentária
Durante o exercício financeiro, um órgão estadual empenhou despesa para aquisição de materiais de consumo. Os produtos foram entregues e conferidos pelo almoxarifado, mas o pagamento ainda não ocorreu por questões de fluxo de caixa.
Nesse caso, a despesa pública encontra-se na fase de
Alternativas

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Gabarito: B

O que precisava saber: Era necessário saber diferenciar empenho, liquidação e pagamento na execução da despesa orçamentária. A liquidação é a fase em que se verifica o direito adquirido pelo credor com base no título e nos comprovantes do respectivo crédito, após a entrega do bem ou a prestação do serviço. Como os materiais foram entregues e conferidos, essa é a fase caracterizada no caso, ainda que o pagamento esteja pendente.

Critério decisivo: A despesa está na fase de liquidação porque os materiais já foram entregues e conferidos, ou seja, a Administração já verificou o cumprimento da obrigação pelo fornecedor e apurou o direito adquirido ao pagamento; o fato de o pagamento ainda não ter sido efetuado não altera essa fase.

Tema central: Estágios da despesa pública: identificação da fase de liquidação quando há entrega, conferência e verificação do direito do credor, embora o pagamento ainda não tenha ocorrido.
Análise das alternativas
A
Errada
Fixação corresponde à autorização ou estabelecimento da despesa na peça orçamentária, etapa anterior à execução. No caso, a despesa já foi empenhada e os materiais já foram entregues e conferidos, o que afasta essa alternativa.
B
Certa
A alternativa B está correta porque a entrega e a conferência dos materiais caracterizam a liquidação. Segundo a base, nessa fase a Administração verifica o direito do credor após o recebimento do bem, com base nos comprovantes do crédito. Como o enunciado informa que o pagamento ainda não ocorreu, isso apenas mostra que a fase de pagamento não foi alcançada, sem afastar a liquidação já realizada.
C
Errada
Lançamento é fase da receita pública, não da despesa. A questão trata de execução de despesa com aquisição de materiais, de modo que essa alternativa não se aplica ao caso.
D
Errada
Arrecadação também é fase da receita pública, não da despesa. Por isso, não pode indicar a etapa em que se encontra uma despesa já empenhada e com bens recebidos.
E
Errada
Programação financeira refere-se ao planejamento do fluxo de desembolsos e da disponibilidade financeira. Embora o enunciado mencione questões de fluxo de caixa, isso não define a fase da despesa já executada e conferida, que é a liquidação.
Pegadinha da questão
A principal pegadinha é confundir liquidação com pagamento. O fato de o pagamento não ter ocorrido por questões de fluxo de caixa não impede que a despesa já esteja liquidada. Outra confusão possível é misturar fases da despesa com fases da receita, como lançamento e arrecadação.
Dica para questões semelhantes
  • Se o enunciado indicar entrega do bem ou prestação do serviço com conferência pela Administração, verifique a liquidação, porque aí se apura o direito do credor.
  • Se a despesa já foi empenhada, essa fase já foi superada; depois disso, a sequência relevante é liquidação e, só depois, pagamento.
  • Não confunda pendência de caixa ou atraso no desembolso com ausência de liquidação: isso pode impedir o pagamento imediato, mas não desfaz a verificação do direito do credor.
  • Ao analisar alternativas, elimine lançamento e arrecadação quando a questão tratar de despesa, porque essas fases pertencem à receita pública.

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Comentários

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B

A Liquidação é a segunda fase da execução da despesa (após o empenho e antes do pagamento). Segundo o Art. 63 da Lei 4.320/64, ela consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

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