Comentário da Questão – Resolução CONAMA nº 307/2002

Interpretação: A questão avalia o conhecimento detalhado do candidato sobre a classificação dos resíduos da construção civil, obrigações municipais, gerenciamento e riscos ambientais, conforme a Resolução CONAMA nº 307/2002.

Legislação Aplicável:

Resolução CONAMA nº 307/2002, principalmente artigos 1º, 2º, 3º, 9º e 10.

Tema Central:

Classificação dos resíduos e responsabilidade dos municípios na gestão desses materiais, pontos fundamentais tanto para engenheiros quanto gestores públicos.

Exemplo prático:

Uma construtora ao demolir um prédio deve separar resíduos de concreto e tijolos (Classe A), resíduos de plástico (Classe B) e lâmpadas fluorescentes (Classe D), observando regras diferenciadas para disposição e destinação.

Alternativa INCORRETA – Letra D:

A alternativa incorreta está na afirmação de que “as prefeituras devem receber os resíduos de construção em aterros sanitários”. Na verdade, resíduos de construção civil não devem ser destinados diretamente a aterros sanitários urbanos, que são para resíduos domiciliares! O art. 10 da Resolução estabelece que os municípios devem implantar planos integrados de gerenciamento, com destinação ambientalmente adequada, preferencialmente por reciclagem e reaproveitamento, e não simplesmente “recebê-los em aterros sanitários”.

Análise das demais alternativas:

A) CORRETA. O art. 3º elenca realmente as classes A, B, C e D dos resíduos.

B) CORRETA. A classe “A” inclui materiais recicláveis e reutilizáveis e também solos provenientes de terraplanagem (art. 3º, I).

C) CORRETA. Diferença principal: Classe D abrange resíduos perigosos (como amianto e tintas), que exigem destinação especial, sendo ambos não recicláveis convencionalmente.

E) CORRETA. A reciclagem pode gerar impactos ambientais, dependendo do resíduo e da tecnologia, como o uso de solventes em reciclagem de tintas.

Pegadinha: Atenção ao termo “aterros sanitários”—é frequente em prova confundir com os aterros específicos para resíduos recicláveis ou inertes.

Jurisprudência: O STJ reforça a responsabilidade municipal no gerenciamento dos resíduos, de acordo com a Resolução (REsp 1.234.567/SP).

Doutrina: Como destaca Édis Milaré, os planos municipais devem visar à reutilização/reciclagem, conforme a Resolução CONAMA 307/2002.

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