De acordo com o Código Civil (artigo 98), bens públicos são...
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Ano: 2019
Banca:
IMAGINE
Órgão:
Câmara de Parisi - SP
Prova:
IMAGINE - 2019 - Câmara de Parisi - SP - Procurador Legislativo |
Q1169391
Direito Civil
De acordo com o Código Civil (artigo 98), bens
públicos são aqueles pertencentes às pessoas jurídicas
de direito público interno, quais sejam: União, Estados,
DF, Municípios, Autarquias e Fundações Públicas.
Considere a retomada de um imóvel pela
administração pública, ocupado a mais de 50 anos por
um particular, onde funcionava um pequeno
estabelecimento comercial, sob aprovação do
competente alvará de funcionamento. Quanto à
situação apresentada assinale a alternativa correta: