Tema central: A questão aborda o conceito de controlador na legislação de proteção de dados, especificamente à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Legislação aplicável: O fundamento jurídico está na LGPD, Art. 5º, VI:

“Art. 5º [...] VI – controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;”

Análise do tema: Para o concurso, é essencial que o candidato saiba diferenciar os papéis definidos na LGPD: controlador, operador e titular de dados.

Exemplo prático: Imagine uma empresa de contabilidade que gerencia informações dos seus clientes (dados pessoais). A empresa decide como os dados serão coletados e usados — ela é controladora. Se contrata um serviço de folha de pagamento externo para processar salários, esse prestador atua como operador.

Justificativa da alternativa correta (A): A resposta traz a definição exata da LGPD para controlador, traduzindo o papel de quem tem o poder de decisão sobre o tratamento de dados. É a alternativa alinhada à letra da lei, doutrina (Danilo Doneda, Laura Schertel Mendes) e à prática cotidiana.

Análise das alternativas incorretas:

• B) Refere-se ao titular, aquele a quem os dados dizem respeito, não ao controlador.
• C) Descreve o operador, que realiza o tratamento em nome do controlador, mas não toma decisões.
• D) Trata do conceito de dado pessoal, não de controlador.

Pegadinha da questão: Atenção à semelhança entre “controlador” e “operador”. Muitos candidatos confundem quem toma decisões (controlador) com quem só executa operações por ordem (operador).

Conclusão: Para ser aprovado, domine as definições centrais da LGPD e relacione-as corretamente nos enunciados.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

controlador = decisões