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Q3637600
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Descanso - SC - Orientador Social |
Q3637600 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as afirmativas abaixo, no que se refere ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho dos adolescentes, estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
I.Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
II.Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
III.Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas

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