Na avaliação e da perícia ambiental, o arbitramento é um
procedimento utilizado em determinadas situações para
estimar valores ou danos ambientais. Considerando esse
conceito, assinale a alternativa correta:

Question

Na avaliação e da perícia ambiental, o arbitramento é um
procedimento utilizado em determinadas situações para
estimar valores ou danos ambientais. Considerando esse
conceito, assinale a alternativa correta: Alternativa A: O arbitramento em questões ambientais consiste em
decisão exclusivamente administrativa, sem
necessidade de fundamentação técnica. Ou Alternativa B: O arbitramento ambiental é utilizado quando não é
possível mensurar diretamente o dano ambiental,
sendo fundamentado em critérios técnicos e
estimativas justificadas. Ou Alternativa C: O arbitramento em questões ambientais tem como
finalidade exclusiva a definição de sanções penais ao
responsável pelo dano. Ou Alternativa D: O arbitramento ambiental é aplicado apenas quando
 o dano ambiental pode ser plenamente quantificado
por medições diretas. Ou Alternativa E: O arbitramento ambiental substitui integralmente a
vistoria e a perícia ambiental em qualquer situação.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] O arbitramento ambiental é utilizado quando não é
possível mensurar diretamente o dano ambiental,
sendo fundamentado em critérios técnicos e
estimativas justificadas. Gabarito: BFundamento decisivo: O ponto decisivo era identificar qual alternativa relacionava o arbitramento à impossibilidade de mensuração direta do dano, com estimativa técnica justificada; entre as opções, só a B atende a esse critério.Tema central: Arbitramento ambientalAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque retira a fundamentação técnica do arbitramento. Pela base, o arbitramento exige critérios objetivos, elementos periciais e justificativa técnica; por isso, não é decisão exclusivamente administrativa.BCertaA alternativa B está correta porque descreve o arbitramento como procedimento de estimativa usado quando a mensuração direta do dano não é viável, com base em critérios técnicos e justificativa.CErradaEstá errada porque restringe indevidamente a finalidade do arbitramento à definição de sanções penais. Pela base, ele pode servir à estimação de dano, valoração técnica, reparação ou indenização, sem finalidade exclusivamente penal.DErradaEstá errada porque inverte a hipótese de uso do arbitramento. O procedimento é mais pertinente justamente quando a quantificação direta não é possível ou é insuficiente, e não apenas quando o dano pode ser plenamente medido diretamente.EErradaEstá errada porque atribui ao arbitramento substituição integral da vistoria e da perícia em qualquer situação. Pela base, o arbitramento pode integrar ou apoiar a perícia, mas não elimina automaticamente a necessidade de vistoria ou exame técnico.Pegadinha da questãoTomar arbitramento como ato livre, exclusivamente sancionatório ou aplicável apenas com medição direta.Dica para questões semelhantesSe a alternativa disser que arbitramento dispensa base técnica, elimine-a.Se a alternativa ligar arbitramento à impossibilidade ou insuficiência de mensuração direta, ela segue o conceito central.Desconfie de alternativas que deem finalidade exclusiva ao arbitramento, especialmente apenas penal.Afirmações absolutas sobre substituir integralmente perícia ou vistoria tendem a contrariar o papel instrumental do arbitramento.

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Na avaliação e da perícia ambiental, o arbitramento é um pr...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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