Segundo o art. 120 do CTB:  Art. 120. Todo veículo automotor, articulado, reboque ou semirreboque, deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no Município de domicílio ou residência de seu proprietário, na forma da lei.  

O art. 127 do CTN dispõe que: art. 120. Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal:

I - quanto às pessoas naturais, a sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade; 

Em razão disso, o STF assentou:

A cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) somente pode ser realizada pelo Estado em que o contribuinte mantém sua sede ou domicílio tributário.

STF. Plenário. RE 1016605, Redator do acórdão Min. Alexandre de Moraes, julgado em 16/09/2020 (Repercussão Geral – Tema 708).

Contudo, eu não vejo adequação entre o enunciado e o raciocínio do STF; o caso do Tema 708 envolve PJ que emplaca veículo em um local e tem sede em outro Estado. No caso narrado, o sujeito tinha domicílio no Estado Alfa, adquiriu o veículo e emplacou (logo, deveria recolher o IPVA). Mudança posterior de domicílio não pode alterar a competência do recolhimento do tributo cujo aspecto temporal do FG já ocorreu. Perdoem-me, talvez seja apenas minha baixa compreensão do tema mesmo. Agradeço eventuais correções.

Alternativa B

A cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) somente pode ser realizada pelo Estado em que o contribuinte mantém sua sede ou domicílio tributário. STF. Plenário. RE 1016605, Redator do acórdão Min. Alexandre de Moraes, julgado em 16/09/2020 (Repercussão Geral – Tema 708).

Fonte: prova comentada do MEGE

TEMA 708 – RE 1016605: A Constituição autoriza a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) somente pelo Estado em que o contribuinte mantém sua sede ou domicílio tributário. (FGV TJTO 2025) (FGV 2025) (FGV 2024 2x)

A cobrança do IPVA SOMENTE pode ser feita pelo estado onde o contribuinte mantém sua sede ou DOMICÍLIO tributário.

Não há resposta correta e a questão deveria ter sido anulada. No caso da questão, em se tratando de veículo novo, o fato gerador do IPVA ocorre no momento da aquisição do veículo. Ora, à época, o domicílio de João era o Estado Alfa, o qual, por sua vez, detinha a competência e a capacidade tributária ativa para a instituição e a cobrança do imposto veicular. É verdade que, com a mudança de domicílio ao Estado Beta, este passou a ser o ente competente para cobrar o IPVA, mas isso não é possível em relação aos exercícios anteriores à mudança de domicílio do contribuinte ao seu território, sob pena de ofensa ao princípio da irretroatividade. Assim, no caso, o Estado Beta somente poderia cobrar o IPVA a partir do exercício correspondente ao ingresso do contribuinte em seu território, e não anteriormente. Logo, não existe alternativa certa.