Comentário da Questão – Modalidades de Licitação segundo a Lei nº 14.133/2021

Interpretação do Enunciado:
A questão exige identificar dentre as alternativas a que apresenta, exclusivamente, as modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Legislação Aplicável:
O tema é tratado literalmente no Art. 28 da Lei nº 14.133/2021:
“Art. 28. São modalidades de licitação: I - pregão; II - concorrência; III - concurso; IV - leilão; V - diálogo competitivo.”

Tema Central:
É fundamental conhecer as novas modalidades e as que não foram mantidas pela lei nova. A Lei nº 14.133/2021 excluiu “carta-convite” e “tomada de preços” e introduziu o “diálogo competitivo”. Isso é frequentemente cobrado em provas, muitas vezes com pegadinhas envolvendo modalidades revogadas.

Exemplo Prático:
Se uma prefeitura deseja contratar uma empresa para um serviço de grande vulto, ela pode utilizar a concorrência. Para alienação de bens inservíveis pode empregar o leilão. Discussões técnicas complexas podem adotar o diálogo competitivo.

Análise da Alternativa Correta:
C) Concurso, Leilão, Concorrência e Diálogo Competitivo.
Todas são modalidades expressamente previstas no Art. 28. Esta é a resposta correta.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Carta Convite, Tomada de Preços, Concorrência e Diálogo Competitivo.
Carta convite e tomada de preços foram revogadas pela nova lei. Não são mais modalidades válidas.

B) Concorrência, Pregão, Tomada de Preços e Leilão.
Tomada de preços não consta mais na lista da Lei nº 14.133/2021.

D) Concurso, Pregão, Concorrência e Carta Convite.
Carta convite também foi abolida. Portanto, a alternativa está errada.

Como evitar pegadinhas:
Fique atento à inclusão de modalidades extintas na nova lei. Sempre confira o texto legal atualizado!

Citação Doutrinária:
Marçal Justen Filho (Comentários à Lei de Licitações) adverte que “a nova lei promoveu verdadeira reordenação das modalidades licitatórias, eliminando práticas obsoletas”.

Conclusão:
A alternativa C é a correta por estar em total conformidade com o art. 28 da Lei nº 14.133/2021.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

[Alteração da Lei 14.133/21]

Modalidades de licitação atuais: concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo. APENAS.

Fund. legal: art. 6, XXXVIIII e ss, da Lei 14.133/21

Lei 14.133/2, Art. 28. São modalidades de licitação:

I - pregão;

II - concorrência;

III - concurso;

IV - leilão;

V - diálogo competitivo (NOVO).

FORAM EXTINTOS:

• Convite;
• Tomada de preços;
• RDC

Modalidades que foram extintas lembrem do famoso TOCO

• Convite;
• Tomada de preços;