Comentário da Questão – Gabarito Alternativa D (INCORRETA)

Interpretação do Enunciado e Legislação Aplicável:
A questão aborda os princípios e diretrizes da gestão dos cargos técnico-administrativos em educação nas Instituições Federais de Ensino, nos termos da Lei nº 11.091/2005, art. 3º. Este artigo apresenta os parâmetros que norteiam o Plano de Carreira desses servidores.

Citação Legal:
"Art. 3º A gestão dos cargos do Plano de Carreira observará os seguintes princípios e diretrizes:" (segue o rol de princípios)

Tema Central:
É fundamental compreender que os técnico-administrativos em educação não se restringem a atividades internas administrativas; sua atuação é estratégica e inclui participação direta em políticas de ensino, pesquisa e extensão.

Exemplo Prático:
Um Assistente de Alunos pode colaborar na organização de eventos de extensão, participar de reuniões pedagógicas e contribuir para processos de inclusão estudantil, demonstrando atuação além do ambiente administrativo.

Justificativa da Alternativa Incorreta (D):
A alternativa D contraria frontalmente a Lei nº 11.091/2005, pois limitar os cargos técnico-administrativos a funções administrativas internas e considerar sua atuação em ensino, pesquisa e extensão como "eventual e acessória" não corresponde ao espírito da lei. O art. 3º cita explicitamente a integração desses servidores nas atividades fins da instituição.

Análise das Alternativas Corretas:
A) Correta: Valoriza a experiência e saberes não formalizados.
B) Correta: Relaciona o cargo ao planejamento estratégico institucional.
C) Correta: Reconhece função educativa e social do processo de trabalho.
E) Correta: Aponta avaliação funcional como processo pedagógico, valorizando a coletividade.

Pegadinhas e Estratégias:
Cuidado com expressões restritivas como “limita-se” ou “eventual/acessório”, pois elas costumam indicar resposta incorreta ao contrariarem o papel ampliado dos servidores.

Resumo Doutrinário e Motivação:
Autores como Maria Sylvia Zanella Di Pietro defendem a integração entre áreas administrativas e pedagógicas, valorizando a atuação colaborativa.
Parabéns pelo estudo! Esta compreensão é essencial para futuras provas e para a atuação consciente no serviço público.
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A alternativa INCORRETA é a D.

A gestão dos cargos técnico-administrativos não se limita a funções administrativas internas, pois a Lei nº 11.091/2005 reconhece a natureza educativa do trabalho desses servidores e sua atuação integrada às políticas de ensino, pesquisa e extensão, de forma indissociável e essencial, e não como algo acessório.