RELATIVAMENTE ÀS EXPRESSÕES IUS COGENS E IUS DISPOSITI...

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Q332027

Ano: 2013 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2013 - PGR - Procurador da República |

Q332027 Direito Internacional Privado

RELATIVAMENTE ÀS EXPRESSÕES IUS COGENS E IUS DISPOSITIVUM:

Referem-se a uma distinção já superada nos tempos atuais.

Dizem respeito às regras imperativas e às permissivas.

As partes sempre podem convencionar em contrário.

A maioria das normas jurídicas não se enquadra nesses conceitos.

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