Para realizar trabalho de conscientização da população quanto aos riscos à saúde causados por
determinada enfermidade, será necessário que alguns assistentes administrativos da Fundação de Saúde do
Município Y excedam, dentro dos limites legais, a carga horária normal e façam horas extras. A Fundação
propôs a compensação de horas extras. De acordo com a CLT, poderá ser dispensado o acréscimo de salário,
por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, se:

Question

Para realizar trabalho de conscientização da população quanto aos riscos à saúde causados por
determinada enfermidade, será necessário que alguns assistentes administrativos da Fundação de Saúde do
Município Y excedam, dentro dos limites legais, a carga horária normal e façam horas extras. A Fundação
propôs a compensação de horas extras. De acordo com a CLT, poderá ser dispensado o acréscimo de salário,
por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, se: Alternativa A: o excesso de horas, em um dia, for compensado pela correspondente diminuição em outro, de maneira
que não exceda, no período máximo de 1 (um) ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas,
nem seja ultrapassado o limite máximo de 10 (dez) horas diárias. Ou Alternativa B: o excesso de horas, em um dia, for compensado pela correspondente diminuição em outro, de maneira
que não exceda, no período máximo de 6 (seis) meses, à soma das jornadas semanais de trabalho
previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de 10 (dez) horas diárias. Ou Alternativa C: o excesso de horas, em um dia, for compensado pela correspondente diminuição em outro, de maneira
que não exceda, no período máximo de 2 (dois) anos, à soma das jornadas mensais de trabalho previstas,
nem seja ultrapassado o limite máximo de 10 (dez) horas diárias. Ou Alternativa D: o excesso de horas, em um dia, for compensado pela correspondente diminuição em outro, de maneira
que não exceda, no período máximo de 10 (dez) meses, à soma das jornadas semanais de trabalho
previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de 10 (dez) horas diárias.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] o excesso de horas, em um dia, for compensado pela correspondente diminuição em outro, de maneira
que não exceda, no período máximo de 1 (um) ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas,
nem seja ultrapassado o limite máximo de 10 (dez) horas diárias. Gabarito: AFundamento decisivo: CLT, art. 59, § 2º: "Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias." Como o enunciado trata exatamente de compensação de horas extras por acordo ou convenção coletiva, a alternativa correta é a que reproduz esses requisitos legais.Tema central: Banco de horas coletivoAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque coincide com os requisitos cumulativos do art. 59, § 2º, da CLT para dispensa do acréscimo de salário na compensação por acordo ou convenção coletiva: compensação entre dias, período máximo de 1 ano, observância da soma das jornadas semanais previstas e respeito ao limite máximo de 10 horas diárias.BErradaIncorreta porque substitui o prazo legal de 1 ano por 6 meses. Na hipótese indicada no enunciado — compensação por acordo ou convenção coletiva — o art. 59, § 2º, da CLT fixa expressamente o período máximo de 1 ano.CErradaIncorreta por dois erros jurídicos objetivos: adota período máximo de 2 anos, quando a CLT prevê 1 ano, e troca a referência legal de soma das jornadas semanais por jornadas mensais. Ambos os pontos contrariam o art. 59, § 2º, da CLT.DErradaIncorreta porque estabelece prazo de 10 meses, que não corresponde ao prazo legal da compensação por acordo ou convenção coletiva. O art. 59, § 2º, da CLT exige período máximo de 1 ano.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre o prazo legal do banco de horas por acordo ou convenção coletiva, que é de 1 ano, e prazos semelhantes ou incorretos, além da troca de jornadas semanais por mensais.Dica para questões semelhantesEm compensação por acordo ou convenção coletiva, confira primeiro o prazo máximo legal: 1 ano.Verifique o parâmetro de aferição usado pela alternativa: a CLT fala em soma das jornadas semanais, não mensais.Mesmo com compensação válida, permanece o limite máximo de 10 horas diárias.Quando a alternativa reproduz a literalidade do art. 59, § 2º, da CLT, ela tende a ser a correta nessa hipótese.

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Para realizar trabalho de conscientização da população quant...

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Gabarito: A

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