Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb), disciplinado pela Constituição
Federal e pela Lei nº 14.113/2020, constitui o principal
mecanismo permanente de financiamento da educação
básica pública no Brasil.
À luz da legislação vigente, assinale a alternativa
CORRETA.

Question

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb), disciplinado pela Constituição
Federal e pela Lei nº 14.113/2020, constitui o principal
mecanismo permanente de financiamento da educação
básica pública no Brasil.
 À luz da legislação vigente, assinale a alternativa
CORRETA. Alternativa A: O Fundeb consiste em programa federal de repasse
voluntário de recursos aos sistemas de ensino, cuja
adesão pelos Estados, Distrito Federal e Municípios
depende de manifestação formal de interesse. Ou Alternativa B:  O Fundeb constitui mecanismo de financiamento
destinado prioritariamente à construção e à reforma
de unidades escolares, cabendo aos entes
federativos definir livremente os critérios de
distribuição dos recursos. Ou Alternativa C: O Fundeb destina-se ao financiamento das
instituições públicas e privadas de educação básica,
observados os planos de aplicação aprovados pelos
respectivos conselhos de educação. Ou Alternativa D: O Fundeb é um fundo de natureza contábil destinado
ao financiamento da educação básica pública e à
valorização dos profissionais da educação, com
distribuição de recursos segundo critérios legalmente
estabelecidos. Ou Alternativa E: O Fundeb é composto exclusivamente por recursos
da União, destinados à execução de despesas de
custeio e investimento definidas pelos sistemas
estaduais e municipais de ensino.

Instituto de Apoio à Gestão Educacional · Accepted Answer

Alternativa [D] O Fundeb é um fundo de natureza contábil destinado
ao financiamento da educação básica pública e à
valorização dos profissionais da educação, com
distribuição de recursos segundo critérios legalmente
estabelecidos.

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e ...

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